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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:36
Agravo de Instrumento. Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria
Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:50
Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais
Gráfica e Editora deverão indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a uma fotógrafa que teve sua foto publicada sem seu nome e sem autorização
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:10
Não cabe dano moral quando o jornal narra os fatos
Não foi publicada qualquer notícia ofensiva ao autor, cujo nome foi sequer mencionado. Tribunal manteve sentença que excluí condenação por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:34
Ministro determina retorno de prefeito de cidade paraense ao cargo
O político sustentou que a corte paraense determinou que ele deixasse o cargo antes que a decisão sobre a cassação fosse publicada
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:55
Corregedoria do CNJ regulamenta pedidos de quebra de sigilo bancário
Regulamentação publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça vai dar maior agilidade à condução
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 10:00
Anoreg pede declaração da constitucionalidade de lei paulista
O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 10:30
Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal
Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 14:54
Lula sanciona projeto de lei do subsídio
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Lei n° 12.041/2009, que revisa o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:26
Luxemburgo é condenado a pagar R$ 76 mil por ofensas a Marcelinho
Na ocasião, o jogador trabalhava como comentarista da emissora de TV. A decisão, em primeira instância, foi publicada ontem (26) no Diário Oficial.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:56
Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios
A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 15:32
Tarso Genro nega que PF tenha monitorado gabinete do presidente do Supremo
Nota publicada hoje (11) no jornal Folha de S.Paulo afirma que o gabinete da presidência do STF foi monitorado a pedido do juiz Fausto de Sanctis.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 10:04
Retroatividade na prescrição penal: Novo estudo analisa impactos no sistema de justiça brasileiro
Pesquisa publicada pela Universidade Süleyman Demirel Üniversitesi, assinada pelo Pós-PhD em
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 13:50
Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood
Na sentença, publicada em janeiro, o juiz apontou a existência dos requisitos que caracterizam a
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:36
Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros
No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:25
Portaria das apostas esportivas: Governo priorizará empresas que atuarem no Brasil
Portaria nº 1330, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União pelo Ministério da
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 17:12
Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC
– publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 16:42
Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários
A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 14:00
Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição
Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de
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Blog Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 14:22
Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança
. Recentemente, foi publicada homologação de acordo celebrado entre as partes, para que o valor da indenização, de R$ 1 mil, fosse parcelado.
